Leia o texto a seguir. De acordo com o administrativista Ricardo Marcondes Martins, a Administração, regra geral, encontra-se numa posição vertical em relação aos particulares e nã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Imperatividade é o atributo do ato administrativo que traduz a supremacia da Administração sobre os particulares: significa que o ato impõe obrigações ou determina comportamentos independentemente da concordância do destinatário.

Por ser fruto da unilateralidade do poder público, o ato imperativo vincula o particular desde sua edição, conferindo-lhe eficácia imediata e capacidade de produzir efeitos jurídicos sem necessidade de homologação ou aceitação prévia.

Na prática, a imperatividade permite que decisões administrativas ordenem, limitem ou disciplinem condutas de particulares, garantindo a execução do interesse público. Quando necessário, essa imposição pode ser apoiada pela coercibilidade estatal para assegurar cumprimento.

Assim, o texto que destaca a posição vertical da Administração está diretamente relacionado ao atributo da imperatividade dos atos administrativos: a possibilidade de impor obrigações e decisões independentemente da igualdade jurídica entre as partes.