Questão FC392162
“Agente Público” é instituto de Direito Administrativo que compreende três categorias: os “agentes políticos”, os “servidores públicos” e os “particulares em colaboração com oPoder
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
“Agente Público” é instituto de Direito Administrativo que compreende três categorias: os “agentes políticos”, os “servidores públicos” e os “particulares em colaboração com oPoder Público”. Levando em consideração essa distinção,é modalidade de agente político o
- professor que integra o magistério público municipal.
- membro da magistratura estadual.
- cidadão que atua como jurado no tribunal do júri estadual.
- Ministro da Justiça e Segurança Pública.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica membro da magistratura estadual porque esse sujeito exerce função relevante e constitucional do Estado, integrando o Poder Judiciário.
Como agente político, o magistrado desempenha atividade de comando e de tutela dos direitos fundamentais, com autonomia funcional e prerrogativas previstas na Constituição.
Entre essas prerrogativas estão a vitaliciedade (estabilidade após provimento), a inamovibilidade e a garantia de independência, que o distinguem do regime comum dos servidores e justificam sua classificação especial.
Portanto, a magistratura estadual enquadra‑se na categoria de agente político por tratar‑se de titular de função essencial ao funcionamento do Estado, dotada de garantias constitucionais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em