Questão FC392163
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a posse deverá ocorrer em
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a posse deverá ocorrer em
- 10 dias, do ato de aprovação em concurso público.
- 15 dias, do ato de aprovação em concurso público.
- 20 dias, do ato de provimento de cargo público.
- 25 dias, do ato de aprovação em concurso público.
- 30 dias, do ato de provimento de cargo público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Posse ocorrerá no prazo de 30 dias, contados do ato de provimento, conforme dispõe a Lei nº 8.112/90. Esse prazo inicia-se na publicação do ato administrativo que provê o servidor ao cargo.
O ato de provimento é o instrumento que investe o servidor no cargo público (nomeação, promoção, readaptação, etc.); a contagem dos 30 dias toma por marco a sua divulgação oficial.
A posse consiste na assinatura do termo de posse e na aceitação formal das atribuições do cargo, momento em que o servidor passa a ser investido nas responsabilidades previstas.
Observar esse prazo é essencial para a regularidade do provimento e do exercício do cargo.
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