Questão FC392170
Estão obrigados à licitação todos os órgãos da Administração Pública, direta, os fundos especiais, autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, e demais entidades contr
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Estão obrigados à licitação todos os órgãos da Administração Pública, direta, os fundos especiais, autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e também as sociedades de economia
- fechada.
- cooperativa.
- mista.
- aberta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sociedades de economia mista estão obrigadas à licitação quando contratam obras, serviços ou compras vinculadas ao exercício de suas atividades sob controle estatal.
Isso decorre do fato de que essas entidades possuem controle público e, para fins de licitação, integram a administração pública indireta, sujeitando‑se às regras que disciplinam contratações públicas.
O objetivo é assegurar isonomia, transparência e eficiência nas contratações, evitando favorecimentos e garantindo o melhor uso dos recursos públicos.
A exigência encontra respaldo na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional (Lei de Licitações — normas aplicáveis como 8.666/1993 e 14.133/2021), salvo hipóteses expressas de exceção previstas em lei.
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