Questão FC392177
Um servidor público efetivo, ocupante de cargo há cinco anos, decidiu candidatar-se Prefeito nas próximas eleições. De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que diz respeit
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Um servidor público efetivo, ocupante de cargo há cinco anos, decidiu candidatar-se Prefeito nas próximas eleições. De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao exercício de mandato eletivo por servidores públicos, esse servidor
- deverá ser exonerado do cargo público para assumir o mandato eletivo.
- poderá acumular o cargo público com o mandato de Prefeito, recebendo ambas as remunerações.
- continuará exercendo o cargo público normalmente, sem necessidade de afastamento ou qualquer restrição.
- será afastado do cargo público, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Nos termos da Constituição Federal, o servidor público que assume mandato eletivo, como o de prefeito, será afastado do cargo público durante o exercício do mandato.
Esse afastamento implica suspensão das atividades do cargo efetivo, ficando vedada a acumulação das duas remunerações. Ao servidor é, contudo, facultado optar pela sua remuneração: ou recebe a vencimento relativo ao cargo público de origem, ou a remuneração do mandato eletivo, não podendo perceber ambas simultaneamente.
Essa solução visa evitar conflito de interesses e garantir que a escolha sobre proventos seja feita de forma exclusiva e formalizada enquanto durar o mandato.
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