Questão FC392178
Em um contrato administrativo regularmente firmado, a Administração Pública identificou que uma cláusula contratual, se aplicada estritamente, resultaria em grave prejuízo ao inter
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Em um contrato administrativo regularmente firmado, a Administração Pública identificou que uma cláusula contratual, se aplicada estritamente, resultaria em grave prejuízo ao interesse público, embora não houvesse ilegalidade na cláusula nem má-fé da empresa contratada. Para evitar esse prejuízo, a Administração reinterpretou a cláusula de forma a atender aos objetivos públicos pretendidos. Em qual princípio de Direito Administrativo se fundamenta essa ação?
- Indisponibilidade do interesse público.
- Supremacia do interesse público.
- Segurança jurídica.
- Razoabilidade e proporcionalidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A ação da Administração fundamenta‑se no princípio da Supremacia do Interesse Público, pelo qual o interesse coletivo prevalece sobre o privado quando há conflito.
Ao reinterpretar a cláusula para evitar grave prejuízo ao interesse público, a Administração exerce uma faceta desse princípio: preservar a finalidade pública do contrato, sem alterar a legalidade do ajuste nem punir a contratada que agiu de boa‑fé.
Essa postura admite medidas interpretativas ou restritivas para compatibilizar a cláusula com o interesse público, sempre observando os limites constitucionais e administrativos: respeito à legalidade, à proporcionalidade, à razoabilidade e à segurança jurídica dos contratantes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em