Questão FC392181
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), agentes públicos são todos aqueles que exercem funções públicas em nome do Estado, como agentes políticos, se
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), agentes públicos são todos aqueles que exercem funções públicas em nome do Estado, como agentes políticos, servidores públicos e outros que atuam em funções públicas. Nesse contexto, os agentes políticos são
- servidores públicos efetivos que exercem atividades administrativas de rotina.
- pessoas que exercem funções públicas de natureza governamental, como chefes do Executivo e membros do Legislativo.
- servidores públicos concursados, independentemente da função que desempenhem.
- pessoas que exercem função pública temporária, sem vínculo formal com a administração pública.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Os agentes políticos são aqueles que exercem funções públicas de natureza governamental, ou seja, ocupam posições de direção e representação do Estado.
Exemplos típicos incluem chefes do Executivo — como presidente, governadores e prefeitos — e membros do Legislativo — vereadores, deputados e senadores.
São, em geral, cargos de caráter político, muitas vezes eleitos ou nomeados para desempenhar funções de comando e decisão no âmbito governamental.
Na perspectiva da Lei nº 8.429/1992, esses agentes integram o conceito de agentes públicos e, portanto, estão sujeitos às normas de responsabilidade por atos que configurem improbidade administrativa.
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