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Questão FC392182

O princípio da licitação pública que visa garantir a igualdade de condições para todos os concorrentes, assegurando a ampla participação e a seleção da proposta mais vantajosa para

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

Instituto Verbena · 2024

O princípio da licitação pública que visa garantir a igualdade de condições para todos os concorrentes, assegurando a ampla participação e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, é a

  1. legalidade.
  2. impessoalidade.
  3. publicidade.
  4. vinculação ao instrumento convocatório.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Impessoalidade é o princípio que subordina a licitação ao interesse público, não às vontades ou preferências pessoais dos agentes. Isso significa que todas as decisões e atos do procedimento licitatório devem visar o resultado mais vantajoso para a administração, sem favorecimento ou discriminação entre concorrentes.

Na prática, a impessoalidade se traduz em igualdade de condições: editais com critérios objetivos, prazos e exigências uniformes, tratamento idêntico em pedidos de esclarecimento e julgamentos pautados por parâmetros técnicos e legais.

Seu cumprimento previne arbitrariedades, garante transparência e viabiliza a escolha da proposta mais adequada ao interesse coletivo, preservando a confiança dos licitantes no procedimento.

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