Questão FC392183
A licitação de obras públicas é a forma em que a administração pública efetua a aquisição de bens e serviços. Porém, uma situação de inexigibilidade de licitação pública é a
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
A licitação de obras públicas é a forma em que a administração pública efetua a aquisição de bens e serviços. Porém, uma situação de inexigibilidade de licitação pública é a
- aquisição de bens para atender a uma emergência,como um desastre natural.
- contratação de profissional de notória especializaçãopara a elaboração de um projeto de engenharia complexo.
- compra de materiais de construção em pequenasquantidades, diretamente de um fornecedor local.
- contratação de serviços de manutenção predial para umedifício público.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A contratação de um profissional de notória especialização para elaborar um projeto de engenharia complexo configura inexigibilidade de licitação porque há impossibilidade de competição. Trata‑se de serviço singular, cuja escolha depende de reconhecida qualificação técnica e reputação profissional, elementos que não se submetem a disputa entre diversos concorrentes.
Em consequência, a Administração pode proceder à contratação direta, desde que haja adequada justificação técnica e motivação documental que demonstre a singularidade do objeto e a impossibilidade de competição. Deve-se registrar a escolha do profissional e os critérios que comprovem a sua notória especialização.
Assim, a situação descrita atende aos requisitos legais de inexigibilidade: singularidade do serviço, reconhecimento público da especialização e fundamentação administrativa para contratação direta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em