Questão FC392184
O processo licitatório é um processo administrativo desenvolvido pelo poder público para construir ou reformar prédios públicos, a fase de adjudicação em um processo licitatório
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
O processo licitatório é um processo administrativo desenvolvido pelo poder público para construir ou reformar prédios públicos, a fase de adjudicação em um processo licitatório
- é o ato pelo qual a autoridade competente declaravencedora a proposta mais vantajosa para a administração.
- é o ato pelo qual a administração pública atribui aovencedor o objeto da licitação, formalizando o contrato.
- é a fase em que são analisadas as propostasapresentadas pelos licitantes, verificando se atendem aos requisitos do edital.
- é a fase em que a administração pública revoga oprocesso licitatório por razões de interesse público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Adjudicação é o ato administrativo pelo qual a Administração Pública atribui o objeto da licitação ao vencedor, ou seja, reconhece formalmente quem ganhou o certame.
Constitui um ato declaratório e vinculante: ao ser adjudicado, o licitante vencedor obtém o direito subjetivo de celebrar o ajuste com a Administração, tornando-se destinatário da obrigação de executar o objeto licitado.
Na prática, a adjudicação consolida o resultado do julgamento e encaminha o procedimento para a formalização do contrato, ao mesmo tempo em que vincula a Administração ao cumprimento do ato.
Seu papel é, portanto, transformar o resultado do processo licitatório em situação jurídica apta à contratação pública, garantindo segurança jurídica e efetividade à execução do objeto.
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