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Questão FC392187

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação que se caracteriza pela disputa por preços, sendo utilizada para aquisição de bens e serviços comuns é

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação que se caracteriza pela disputa por preços, sendo utilizada para aquisição de bens e serviços comuns é

  1. concorrência.
  2. convite.
  3. leilão.
  4. concurso.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa concorrência refere‑se, segundo a Lei nº 14.133/2021, a uma modalidade de licitação que se caracteriza pela ampla participação e pela possibilidade de disputa por preços, aplicando‑se a diversas contratações, inclusive para aquisição de bens e serviços comuns.

Trata‑se de procedimento com fases previstas de publicidade, habilitação e julgamento, observando prazos mínimos e regras formais que asseguram igualdade de condições entre os concorrentes.

O julgamento pode se dar por critérios objetivos (como o menor preço) e admite interposição de recursos, conferindo maior segurança jurídica quando se exige ampla competitividade e técnica na escolha do fornecedor.

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