Questão FC392188
De acordo com o Código de Edificação de Padre Bernardo, a Prefeitura poderá elaborar e fornecer projetos de construções para
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
De acordo com o Código de Edificação de Padre Bernardo, a Prefeitura poderá elaborar e fornecer projetos de construções para
- edificações de até oitenta metros quadrados a pessoas sem habitação própria.
- hotéis, pensões e estabelecimentos congêneres.
- edificações de até setenta metros quadrados a pessoas com habitação própria.
- postos de combustível, depósito de gás e indústrias químicas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Código de Edificação de Padre Bernardo: a norma autoriza a Prefeitura a elaborar e fornecer projetos de construções destinados especificamente a habitações de pequeno porte.
O benefício alcança apenas imóveis com área de até oitenta metros quadrados, limitando o escopo técnico e urbanístico das plantas oferecidas.
Os destinatários são pessoas sem habitação própria, ou seja, indivíduos ou famílias em situação de déficit habitacional que necessitam de projeto básico para construir moradia.
Ao disponibilizar projetos padronizados, o poder público facilita o acesso à moradia, reduz custos com elaboração técnica e agiliza a regularização junto ao município.
Mesmo sendo fornecidos pela Prefeitura, esses projetos devem respeitar as exigências técnicas e legais previstas no próprio código e demais normas aplicáveis.
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