Dentro do regime jurídico dos servidores públicos, a assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerente

Gabarito

A

Comentário do professor

A posse é o ato administrativo pelo qual o servidor aceita formalmente o cargo para o qual foi nomeado, manifestando concordância com as condições do provimento.

No momento da posse o servidor assina o termo de posse, documento em que constam as atribuições, deveres, responsabilidades e direitos inerentes ao cargo, demonstrando ciência e compromisso com essas obrigações.

A assinatura do termo torna público e comprovado o vinculo entre o servidor e a administração, enquadrando‑o nas normas disciplinares e funcionais do órgão; é, portanto, condição para o exercício regular das funções.

Em resumo: a posse é a aceitação formal e documentada do cargo, por meio do termo que registra responsabilidades e direitos do servidor.