Questão FC392200
Supondo que a remuneração do prefeito de Inhumas seja subsídio de R$ 21.574,25, o do governador do Estado de Goiás, de R$ 27.597,83; o do Ministro do Supremo Tribunal Federal, de R
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Supondo que a remuneração do prefeito de Inhumas seja subsídio de R$ 21.574,25, o do governador do Estado de Goiás, de R$ 27.597,83; o do Ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39.293,32, um servidor público municipal de Inhumas poderá ter como valor máximo de sua remuneração
- R$ 21.574,25.
- R$ 27.597,83.
- R$ 39.293,32.
- R$ 35.462,31.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O valor máximo indicado (R$ 21.574,25) decorre do teto remuneratório aplicável ao âmbito municipal: o servidor municipal não pode receber remuneração superior ao subsídio do prefeito.
Há também um teto constitucional geral (o subsídio dos Ministros do STF), mas, na prática, para cada ente federativo o limite efetivo é o maior subsídio pago dentro desse mesmo ente. Assim, para um servidor de Inhumas o parâmetro é o subsídio do prefeito.
Matematicamente: \( \min(S_{prefeito},S_{governador},S_{STF}) = S_{prefeito} = R\$\,21.574,25\). Portanto, o máximo admissível é R$ 21.574,25.
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