Questão FC392202
Conforme a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Conforme a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compra é considerada como
- atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
- modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
- contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 14.133/2021, compra é a aquisição remunerada de bens pela Administração Pública, destinada ao seu fornecimento para uso ou consumo.
O conceito abrange fornecimento efetuado de uma só vez ou parceladamente, isto é, tanto entrega única quanto entregas fracionadas previstas no instrumento contratual ou pedido.
Adicionalmente, a lei distingue a compra imediata: considera-se imediata aquela cujo prazo de entrega seja de até 30 (trinta) dias contados a partir da ordem de fornecimento.
Na prática, essa definição orienta prazos contratuais, planejamento logístico e aplicação de procedimentos licitatórios compatíveis com a natureza e o tempo de entrega do bem.
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