Conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta é de

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o prazo máximo de restrição para informação classificada como sigilo secreto é de 15 anos.

Esse prazo começa a contar a partir da ocorrência ou do ato que motivou a classificação e representa o limite temporal em que a divulgação da informação pode ser legalmente vedada.

Ao término desse período, a informação deve ser reavaliada; se não subsistirem os motivos que justificaram o sigilo, o acesso deve ser liberado. Caso persistam riscos, a autoridade competente poderá adotar nova classificação ou medida justificadamente fundamentada.