Questão FC392206
No processo de compras no serviço público, a licitação apresenta aspectos importantes. O aspecto que visa propiciar igualdade de oportunidades entre aqueles que desejam contratar c
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
No processo de compras no serviço público, a licitação apresenta aspectos importantes. O aspecto que visa propiciar igualdade de oportunidades entre aqueles que desejam contratar com a administração pública, nos padrões previamente definidos, com atenção ao fator de eficiência e moralidade nos negócios públicos, é conhecido como
- princípio.
- finalidade.
- norma.
- padrão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Finalidade da licitação é o objetivo jurídico do procedimento: alcançar o interesse público por meio da contratação mais vantajosa, observando regras e critérios previamente definidos.
Nesse sentido, a finalidade busca garantir igualdade de oportunidades entre os concorrentes, permitindo competição livre e isonômica, ao mesmo tempo em que impõe padrões de eficiência (uso racional de recursos) e moralidade (probidade e transparência) nos negócios públicos.
Como elemento direcional do ato administrativo, a finalidade condiciona validade e controle: desvios que comprometam esse fim podem levar à anulação ou responsabilização, pois a licitação existe para atender o interesse público, não interesses privados.
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