Questão FC392210
A Lei nº 12.527/2011 trata o sigilo das informações públicas como exceção e a transparência, como regra. O preceito da lei tem relação direta, principalmente, com a função arquivís
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
A Lei nº 12.527/2011 trata o sigilo das informações públicas como exceção e a transparência, como regra. O preceito da lei tem relação direta, principalmente, com a função arquivística que é a
- preservação.
- aquisição.
- difusão.
- criação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Difusão é a função arquivística que se refere à disponibilização e circulação dos documentos para uso público e institucional. Em síntese, consiste em tornar o acervo acessível, garantindo consulta, reprodução e divulgação de informações.
A Lei n.º 12.527/2011 coloca a transparência como regra e o sigilo como exceção; por isso a função de difusão é central: operacionaliza o princípio legal ao promover meios (portais, serviços de acesso, reprodução digital) que permitem o conhecimento público dos documentos, sujeitando-se apenas às restrições legais.
Assim, difundir documentos preserva a memória institucional, viabiliza a fiscalização e assegura o direito de acesso, sempre equilibrando publicidade e proteção de informações reservadas.
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