É componente da Administração Indireta do Município de Santa Helena de Goiás

Gabarito

B

Comentário do professor

Santa Helena Prev. integra a Administração Indireta porque, por lei municipal, constitui-se como entidade voltada à gestão do regime próprio de previdência dos servidores, com finalidade pública específica.

Possui personalidade jurídica própria, patrimônio separado do Município e autonomia administrativa e financeira, características típicas de autarquias ou fundações públicas que executam atividade descentralizada.

Essa estrutura permite que a entidade administre benefícios previdenciários, celebre contratos e responda judicialmente em seu nome, sem integrar diretamente a estrutura de órgãos da administração direta.

Portanto, por sua criação legal e autonomia funcional e patrimonial, Santa Helena Prev. é corretamente classificada como componente da Administração Indireta.