Questão FC392216
A despeito da competência no processo administrativo, a avocação é o fenômeno pelo qual
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2023
A despeito da competência no processo administrativo, a avocação é o fenômeno pelo qual
- o exercício pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria é renunciável.
- a competência atribuída ao órgão hierarquicamente inferior, em caráter excepcional, será deslocada.
- o início perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir alterará a regra específica.
- as matérias e poderes transferidos serão especificados, nos limites da atuação do delegado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A avocação é o instituto pelo qual a competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior é deslocada para a instância superior, de forma temporária e em caráter excepcional.
Seu emprego exige motivos relevantes e fundamentação escrita, visando resguardar o interesse público, assegurar a regularidade do procedimento ou evitar dano irreparável à administração.
Não se trata de transferência definitiva ou de usurpação rotineira: a avocação deve respeitar os princípios do devido processo, da legalidade e da hierarquia administrativa, sendo aplicada apenas quando estritamente necessária e justificada.
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