Questão FC392217
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos se
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2023
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus fundamentos a soberania, que é um atributo
- da Nação.
- da Administração.
- da União.
- do Estado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Soberania é atributo do Estado porque designa a capacidade do ente estatal de exercer autoridade suprema dentro do seu território e de atuar de forma independente no plano internacional. Essa característica não se confere a pessoas ou órgãos isolados, mas ao conjunto institucional que compõe o Estado.
A soberania traduz-se na supremacia das normas estatais e na autoridade dos poderes públicos para criar e fazer cumprir leis, sempre dentro dos limites constitucionais do Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º).
É também marcada pela inalienabilidade e imprescritibilidade: o Estado não pode transferir sua soberania nem perdê‑la pelo uso, embora sua atuação esteja submetida a controles legais e democráticos.
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