A pessoa designada para exercer determinada função de interesse público, porém de forma transitória e geralmente sem remuneração, é um agente público

Gabarito

A

Comentário do professor

Agente público honorífico é a pessoa designada para exercer uma função de interesse público de forma transitória e, em regra, sem remuneração. Trata‑se de uma colaboração eventual prestada ao Estado, não de um vínculo típico de servidor.

Essa investidura dá‑se por nomeação ou designação para tarefa específica, sem criação de estabilidade ou relação estatutária — ou seja, não constitui vínculo estatutário ou emprego público.

Apesar de sua natureza honorífica, esses agentes praticam atos administrativos e respondem por eles: há responsabilidade administrativa perante a Administração se agirem com ilegalidade ou irregularidade.

Exemplos: membros honoríficos de conselhos consultivos, comissões pontuais e representantes nomeados sem percepção salarial.

Portanto, a função honorífica caracteriza‑se pela prestação pública voluntária e temporária, com legitimidade para atuar em nome da Administração.