Para aderir ao prontuário eletrônico, o estabelecimento de saúde deve estar atento sobretudo à segurança das informações e à inviolabilidade dos documentos. Por isso, é necessário

Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) é a norma que disciplina a proteção da privacidade e da segurança das informações pessoais, incluindo o prontuário eletrônico em saúde.

Nas instituições de saúde, a LGPD trata com especial rigor os dados pessoais sensíveis (informações sobre saúde), exigindo bases legais específicas e cuidados reforçados no tratamento.

A lei impõe princípios como finalidade, minimização e limitação da conservação, além da obrigação de adotar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas.

Também garante aos titulares direitos como acesso, correção, eliminação e portabilidade, e exige comunicação de incidentes à autoridade e aos afetados.

Para cumprir a LGPD, estabelecimentos devem formalizar políticas internas, contratos com operadores, registros de tratamento e controles de acesso e criptografia.