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Questão FC406050

Considerando a legislação aplicável a contratos administrativos de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), analise as afirmativas a seguir. I. A fase de Ge

Contratação e Fiscalização de TI no Setor Público

FGV · 2024

Considerando a legislação aplicável a contratos administrativos de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), analise as afirmativas a seguir.

 

I. A fase de Gestão do Contrato se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação do Gestor e da Equipe de Fiscalização do Contrato, composta por Fiscal Técnico, Fiscal Requisitante, Fiscal Administrativo e Fiscal Setorial, quando necessário.

 

II. Em contratações de serviços de TIC, o encaminhamento formal de demandas, a cargo do Gestor do Contrato, deverá ocorrer por meio de Ordens de Serviço.

 

III. No início do contrato administrativo, para soluções compostas exclusivamente de serviços de TIC, é facultado à contratada participar da reunião inicial convocada pelo Gestor do Contrato, apresentar seu preposto e entregar os Termos de Compromisso e de Ciência.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. I e II, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. II e III, apenas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa I e II está correta porque descreve fielmente o marco e os instrumentos da fase de gestão em contratações de TIC.

Afirmação I: o início da Gestão do Contrato ocorre com a assinatura do contrato e com a nomeação do Gestor e da Equipe de Fiscalização (Fiscal Técnico, Fiscal Requisitante e Fiscal Administrativo, com Fiscal Setorial quando necessário), garantindo responsabilidade técnica, requisitória e administrativa desde o primeiro dia.

Afirmação II: o encaminhamento formal de demandas pelo gestor do contrato deve ocorrer por meio de Ordens de Serviço (ou forma prevista no modelo de execução), documentos que devem, no mínimo, especificar o serviço ou bem, o volume/quantidade, o cronograma e os responsáveis pela solicitação.

Esses procedimentos asseguram controle, rastreabilidade e clareza nas entregas e na fiscalização.

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