Questão FC406051
Considerando a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) aplicável à avaliação de contratos de Tecnologia da Informação (TI), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V
Contratação e Fiscalização de TI no Setor Público
FGV · 2025
Considerando a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) aplicável à avaliação de contratos de Tecnologia da Informação (TI), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) O processo de capacitação dos servidores designados como fiscais e gestores de contratos de TI tem como objetivo assegurar que possuam a qualificação técnica necessária para o desempenho de suas funções, sendo de responsabilidade do titular da unidade de TI e da autoridade competente da área administrativa o risco decorrente da indicação e designação de servidores não capacitados para a fiscalização técnica e administrativa desses contratos.
( ) O procedimento de designação de fiscais e gestores de contratos de TI deve, obrigatoriamente, distribuir aleatoriamente o quantitativo de contratos de TI sob responsabilidade de cada fiscal e gestor, mesmo que resulte em atribuição de tarefa de forma desbalanceada, para evitar favoritismos.
( ) A quantificação ou estimativa prévia do volume de serviços a ser contratado deve ser devidamente justificada no processo de planejamento da contratação, por meio de documento que demonstre a relação entre a demanda prevista e a quantidade a ser contratada, em observância ao princípio da motivação, considerando que o volume de serviços licitado determina a capacidade operacional exigida da empresa contratada e, consequentemente, o porte das empresas aptas a participar da licitação.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – F – V.
- V – V – F.
- F – F – V.
- F – V – F.
- F – F – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: V – F – V.
Primeira afirmativa — verdadeira. A jurisprudência do TCU exige a capacitação dos servidores designados como fiscais e gestores de contratos de TI, porque trata-se de atividade técnica que exige conhecimento específico. A responsabilidade pela indicação de servidores competentes recai sobre o titular da unidade de TI e a autoridade administrativa, que respondem pelo risco de designações inadequadas.
Terceira afirmativa — verdadeira. A estimativa ou quantificação prévia do volume de serviços deve ser justificada no planejamento, com documento que relacione demanda prevista e quantidade a contratar. Isso obedece ao princípio da motivação e é essencial porque o volume licitado condiciona a capacidade operacional exigida e o porte das empresas habilitadas.
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