Questão FC406054
As diretrizes para contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de
Contratação e Fiscalização de TI no Setor Público
FGV · 2024
As diretrizes para contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça estabelecem as fases que as contratações de STIC devem seguir.
De acordo com essas diretrizes, na fase de gestão do contrato, o:
- papel de fiscal técnico pode ser acumulado com o papel de fiscal administrativo;
- papel de gestor do contrato pode ser acumulado com o papel fiscal administrativo;
- gestor do contrato poderá indicar fiscais auxiliares de campo visando à compartimentação da fiscalização;
- fiscal administrativo deverá ser indicado pela autoridade da área de TIC, salvo em situações excepcionais, devidamente justificadas;
- integrante da equipe de gestão de contratos deve ter ciência expressa da sua indicação e da sua atribuição antes de ser formalmente designado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que o integrante da equipe de gestão de contrato deve ter ciência expressa da sua indicação e das suas atribuições antes de ser formalmente designado.
Essa regra está prevista na Resolução nº 468/2022, Art. 21, §1º e visa assegurar que cada membro conheça previamente o papel que lhe será exigido, evitando surpresas e decisões unilaterais.
Na prática, a ciência prévia garante responsabilidade e transparência: o servidor pode se preparar, alinhar expectativas, verificar impedimentos ou conflitos de interesse e recusar quando necessário.
Assim, a exigência protege a execução contratual, pois facilita a distribuição clara de funções e a fiscalização efetiva ao longo da vigência do contrato.
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