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Questão FC406060

Um órgão da Administração Pública Federal direta planeja modernizar seu parque tecnológico, iniciando pela substituição de notebooks. Considerando a Instrução Normativa SLTI nº 01,

Contratação e Fiscalização de TI no Setor Público

FGV · 2024

Um órgão da Administração Pública Federal direta planeja modernizar seu parque tecnológico, iniciando pela substituição de notebooks.

 

Considerando a Instrução Normativa SLTI nº 01, de 19 de janeiro de 2010, a equipe de contratação pode exigir em edital que os licitantes cumpram o seguinte critério de sustentabilidade ambiental:

  1. os produtos fornecidos devem utilizar materiais que sejam reciclados, reutilizados e biodegradáveis, e que reduzam a necessidade de manutenção;
  2. a empresa contratada deve priorizar o emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local para construção e manutenção dos bens de informática;
  3. a empresa responsável pela proposta selecionada deverá verificar, antes da assinatura do contrato, a disponibilidade e a vantagem de reutilização de bens, por meio de consulta ao fórum eletrônico de materiais ociosos;
  4. os novos notebooks devem ter certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) como produto sustentável ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
  5. os notebooks a serem substituídos e considerados ociosos deverão obedecer à política de inclusão digital do Governo Federal, por meio da ação de redistribuição desses notebooks a entidades filantrópicas pela empresa contratada.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Instrução Normativa SLTI nº 01/2010 (Art. 5º) admite que, nas aquisições de bens, a Administração poderá exigir critérios de sustentabilidade ambiental.

Entre esses critérios está a exigência de observância dos requisitos ambientais para obtenção de certificação do INMETRO como produto sustentável ou de menor impacto ambiental. Assim, o órgão pode incluir no edital que os notebooks a serem comprados possuam tal certificação.

Esse requisito traz vantagem prática: oferece prova técnica e objetiva do desempenho ambiental do produto, reduzindo impactos e incentivando fornecedores a adotarem práticas mais sustentáveis.

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