Questão FC406062
Um órgão integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação abriu um processo de contratação de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (
Contratação e Fiscalização de TI no Setor Público
Um órgão integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação abriu um processo de contratação de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), cujo preço total foi estimando em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), sendo que há uma previsão de reajuste de preço por aplicação de índice de correção monetária. Nesse caso, a aplicação da Instrução Normativa 1/2029, com suas alterações,
- é desnecessária.
- é facultativa.
- é obrigatória.
- depende de licitação extra.
- necessita de licitação extra.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
É obrigatória porque a Instrução Normativa 1/2019 disciplina contratações de TIC pelo SISP e prevê exceções quando a estimativa for inferior ao limite de dispensa; contudo, há previsão expressa de obrigatoriedade em situações específicas.
O art. 24 determina que, quando a contratação prevê reajuste de preços por aplicação de índice de correção monetária, é obrigatória a adoção do Índice de Custos de Tecnologia da Informação (ICTI). Essa imposição afasta a facultatividade aplicável a contratos de menor valor.
No caso concreto, apesar de R$ 6.500,00 ser inferior ao limite que tornaria a IN facultativa, a existência da previsão de reajuste por índice monetário ativa o comando do art. 24, tornando a aplicação da IN obrigatória.
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