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Questão FC406075

Considerando conceitos básicos de contratações de TI, analise as afirmativas a seguir. I. O preço máximo de compra de item de TIC (PMC-TIC) é o valor máximo que os órgãos e as enti

Contratação e Fiscalização de TI no Setor Público

FGV · 2024

Considerando conceitos básicos de contratações de TI, analise as afirmativas a seguir.

 

I. O preço máximo de compra de item de TIC (PMC-TIC) é o valor máximo que os órgãos e as entidades integrantes do SISP adotarão nas contratações dos itens constantes nos Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas, aplicável para contratações realizadas em todo o território nacional.

 

II. Para fins da Instrução Normativa nº 94/2022 SGD/ME, a área requisitante da solução é a unidade do órgão ou entidade que demande a contratação de uma solução de TIC.

 

III. Quando a pesquisa de preços for realizada com fornecedores, é facultado o registro, nos autos do processo da contratação correspondente, da relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação de cotação.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. I e III, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: I e II.

A afirmativa I está correta porque, segundo a IN 94/2022, o Preço Máximo de Compra de Item de TIC (PMC‑TIC) é estabelecido como o valor-limite que os órgãos do SISP devem adotar nas contratações dos itens padronizados, sendo aplicável em todo o território nacional. Em outras palavras, o PMC‑TIC funciona como parâmetro máximo centralizado para compras de soluções TIC padronizadas.

A afirmativa II também está correta: a Área Requisitante é a unidade do órgão ou entidade que demanda a contratação da solução de TIC — isto é, a área de negócio que conhece a necessidade técnica e funcional e que justifica a contratação perante a administração.

Essas definições servem de base para a estimativa de preços e para o alinhamento entre demanda técnica e procedimento de contratação no âmbito do SISP.

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