Questão FC406081
O Decreto nº 6.021/2007 criou a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR, e deu outras providências. Em
Contratação e Fiscalização de TI no Setor Público
FGV · 2024
O Decreto nº 6.021/2007 criou a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR, e deu outras providências.
Em relação à Resolução CGPAR nº 29/2022, analise os itens a seguir.
I. Estabelece orientações para todas as empresas estatais para a contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI).
II. Recomenda dentro de sua abrangência que sejam adquiridos a quantidade de licenças e programas de computador e de serviços agregados estritamente compatível com a necessidade.
III. Recomenda que, dentro de sua abrangência, que nos casos em que quando houver risco de dependência em relação a uma determinada solução tecnológica, sejam elaborados estudos técnicos preliminares à contratação para entre outros, avaliar o grau de dependência e avaliar a relação custo-benefício da solução a ser contratada. de manter a solução.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III apenas.
- II e III apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Resolução CGPAR nº 29/2022 orienta contratações de TI pelas empresas estatais federais e traz recomendações práticas que justificam a escolha de II e III.
II recomenda adquirir apenas a quantidade de licenças e serviços estritamente compatível com a necessidade do projeto ou da empresa (Art. 3º), incluindo a contratação gradual e pagamento sobre quantidades efetivamente implantadas — medida voltada à economicidade e à adequação do gasto.
III orienta a elaboração de estudos técnicos preliminares (Art. 5º) quando houver risco de dependência tecnológica, para: avaliar o grau de dependência, planejar ações mitigadoras, e analisar a relação custo‑benefício entre manter ou substituir a solução, além de prever alternativas em caso de abuso de preços.
Assim, as recomendações visam gestão de risco, planejamento e eficiência na aquisição de TI.
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