Questão FC406221
A estratégia nacional de tecnologia da informação e comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) estabelece que o índice de governança e gestão de tecnologia da informação e comunic
NBR ISO/IEC 38500 - Governança Corporativa de TI
FGV · 2024
A estratégia nacional de tecnologia da informação e comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) estabelece que o índice de governança e gestão de tecnologia da informação e comunicação (iGovTIC-JUD) deve ser avaliado periodicamente.
Uma das referências para elaboração dos temas a serem avaliados no iGovTIC-JUD é a Norma ABNT NBR ISO/IEC 38500:2018.
Dentre os temas avaliados com base nessa norma, consta a adequação da área de tecnologia da informação às leis e regulamentos obrigatórios.
O princípio para a boa governança de TI avaliado por esse tema é:
- aquisição;
- conformidade;
- desempenho;
- estratégia;
- responsabilidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta identifica o princípio da Conformidade, que exige que a área de TI atue em consonância com as leis e regulamentos aplicáveis.
Esse princípio, previsto na ISO/IEC 38500, trata da obrigação legal e normativa: sistemas, processos e decisões de TI devem respeitar regras externas (legislação, regulamentos setoriais) e internas (políticas institucionais), garantindo postura ética e transparente.
Na prática, envolve avaliar riscos legais, implantar controles, manter documentação e evidências de atendimento normativo — por exemplo, requisitos relativos à proteção de dados, acessibilidade, compliance fiscal e regras de contratação pública.
No contexto do iGovTIC-JUD, verificar a adequação da TI às normas significa aferir se medidas, políticas e auditorias demonstram efetivamente a conformidade contínua e verificável.
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