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Questão FC406984

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual de cid

Criptografia (TI - Segurança da Informação)

FGV · 2024

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual de cidadãos e de empresas. Sobre a hierarquia da ICP-Brasil, é correto afirmar que:

  1. a Autoridade Certificadora do Tempo (ACT) tem a responsabilidade geral pelo fornecimento do Carimbo do Tempo, que é o conjunto de atributos fornecidos pela parte confiável do tempo que, associado a uma assinatura digital, confere prova da sua existência em determinado período de tempo;
  2. o Prestador de Serviço de Suporte (PSS) é responsável pela interface entre o usuário e a Autoridade Certificadora (AC), tendo por objetivo o recebimento, a validação e o encaminhamento de solicitações de emissão ou revogação de certificados digitais;
  3. uma Autoridade Certificadora (AC) é uma entidade pública, subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais;
  4. a Autoridade de Registro (AR) verifica se as ACs estão atuando em conformidade com as diretrizes e normas técnicas estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil;
  5. os Prestadores de Serviço Biométrico (PSBios) gerenciam bancos de dados biométricos e emitem certificados digitais.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Autoridade Certificadora do Tempo (ACT) é a entidade da ICP‑Brasil responsável pelo fornecimento do Carimbo do Tempo, serviço que atesta quando um dado ou uma assinatura existia.

O carimbo é um conjunto de atributos emitidos por uma parte confiável do tempo: contém o instante confiável e é associado à assinatura digital, conferindo prova da existência daquele dado em determinado momento.

Na prática, a ACT recebe um resumo (hash) do documento ou da assinatura, anexa o instante confiável e produz um token assinado com sua chave privada. Esse token vincula criptograficamente o conteúdo ao tempo declarado.

Esse serviço evita retrodatação e aumenta a validade jurídica e a não repudiação de atos eletrônicos, funcionando dentro da hierarquia e das regras de acreditação da ICP‑Brasil.

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