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Questão FC406989

A Infraestrutura de chaves públicas brasileiras (ICP-Brasil) foi instituída para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos eletrônicos e aplicaçõe

Criptografia (TI - Segurança da Informação)

FGV · 2024

A Infraestrutura de chaves públicas brasileiras (ICP-Brasil) foi instituída para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos eletrônicos e aplicações que utilizem certificados digitais.

 

A cadeia de autoridades certificadoras ICP-Brasil possui uma Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz), que é responsável por:

  1. adotar as medidas necessárias e coordenar a implantação e o funcionamento da ICP-Brasil;
  2. emitir certificados para o usuário final e gerenciar a lista de certificados emitidos, revogados e vencidos;
  3. estabelecer diretrizes e normas técnicas para a formulação de políticas de certificados e regras operacionais das Autoridades Certificadoras (ACs) e das Autoridades de Registro (ARs) e definir níveis da cadeia de certificação;
  4. executar atividades de fiscalização e auditoria das Autoridades Certificadoras (ACs) e das Autoridades de Registro (ARs) e dos prestadores de serviço habilitados na ICP, em conformidade com as diretrizes e normas técnicas estabelecidas;
  5. estabelecer a política, os critérios e as normas técnicas para o credenciamento das Autoridades Certificadoras (ACs), das Autoridades de Registro (ARs) e dos demais prestadores de serviço de suporte à ICP-Brasil, em todos os níveis da cadeia de certificação.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A Autoridade Certificadora Raiz ocupa o topo da cadeia da ICP‑Brasil e tem, entre suas atribuições centrais, executar a fiscalização e a auditoria das entidades que operam na infraestrutura.

Isso inclui auditar as Autoridades Certificadoras (ACs), as Autoridades de Registro (ARs) e os prestadores de serviço habilitados, verificando procedimentos, controles e evidências operacionais.

O objetivo é assegurar que todas as entidades atuem em conformidade com as diretrizes e normas técnicas da ICP‑Brasil, mantendo a cadeia de confiança, a integridade dos certificados e a validade jurídica dos documentos eletrônicos.

Na prática, a AC Raiz realiza auditorias periódicas, inspeções e análises de relatórios, podendo credenciar, supervisionar ou retirar a habilitação de entidades que não atendam aos requisitos.

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