Questão FC407876
A autoridade máxima da Área de TIC pode ser indicada como fiscal do contrato?
Contratação e Fiscalização de TI no Setor Público
FGV · 2024
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Não.Regra: a autoridade máxima não pode exercer função de fiscal do contrato.
Exceção: somente se houver justificativa fundamentada nos autos e aprovação prévia do Comitê de Governança Digital.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/406066
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em