Como devem ser apresentados os requisitos de serviço em documentos internos de licitação de TIC e qual é a principal restrição normativa sobre contratação de soluções de autenticaç

Gabarito

Resposta objetiva:
Requisitos: devem ser estruturados como ANS nos documentos internos de contratação;
Restrição: a IN SGD/ME nº 94/2022 veda a contratação de soluções de autenticação para serviços públicos digitais sem autorização prévia do Órgão Central do SISP.

Explicação:
O ANS descreve serviços, responsabilidades e métricas para orientar avaliação, medição e fiscalização contratual.
A IN exige autorização central para garantir alinhamento com diretrizes de segurança e interoperabilidade antes da adoção de mecanismos de autenticação.