Questão FC409314
Leia o texto para responder à questão. O Congresso enfrenta problema ao discutir o projeto de lei nº 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Tran
Colocação Pronominal
VUNESP · 2023
Leia o texto para responder à questão.
O Congresso enfrenta problema ao discutir o projeto de lei nº 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, apelidado de “PL das Fake News”. Os deputados se prepararam para votar a iniciativa legislativa, mas ela foi retirada da pauta devido à falta de consenso em torno do tema. Um dos principais pontos de discórdia é justamente o órgão encarregado de supervisionar a aplicação das regras.
Na última hora, o relator do projeto retirou do texto a previsão de uma entidade autônoma de supervisão a ser criada pelo Poder Executivo.
Especialistas como Diogo Coutinho e Beatriz Kira, porém, argumentam que o maior perigo está na ausência de uma autoridade pública independente para monitorar o cumprimento da lei. Eles sustentam que o vácuo de poder abre incertezas que, no futuro, podem dar margem à atuação politizada do Executivo.
Numa tentativa de resolver o impasse, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) propôs a criação de um sistema tripartite para supervisionar a lei, com participação dos três Poderes, de representantes das big techs e de especialistas.
O debate sobre remoção de conteúdo não se limita ao Brasil. Durante a pandemia de Covid-19, diversos países aprovaram leis para conter a desinformação na área da saúde. Em muitos desses casos, estudiosos levantaram dúvidas quanto à eficácia das medidas e o real propósito, já que muitas das normas oferecem oportunidades para o respectivo governo cercear a liberdade de expressão e a imprensa.
Já num cenário pós -pandêmico, a União Europeia definiu, em abril deste ano, que as plataformas digitais estarão sujeitas a controles mais rigorosos a partir de 2024. Elas terão de se submeter a auditorias anuais e cumprir procedimentos para combater a desinformação e a retórica de ódio.
(Uirá Machado, “Brasileiro quer internet livre de fake news tanto quanto
de pornografia, diz Datafolha”. https://www1.folha.uol.com.b, 29.06.2023. Adaptado)
Assinale a alternativa que atende à norma-padrão de colocação pronominal.
- Se prepararam os deputados para votar a iniciativa legislativa, mas ela foi retirada da pauta devido à falta de consenso em torno do tema.
- Tendo retirado-se a iniciativa legislativa da pauta, incomoda a possibilidade de não ser criado o órgão para supervisionar a aplicação das regras.
- Estudiosos levantaram dúvidas quanto às leis criadas, já que elas certamente se aplicariam ao cerceamento da liberdade de expressão e da imprensa.
- As plataformas digitais, em 2024, submeterão-se a auditorias anuais e cumprirão procedimentos para combater a desinformação e a retórica de ódio.
- Especialistas sustentam que abrem-se incertezas com vácuo de poder as quais, no futuro, podem dar margem à atuação politizada do Executivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A frase do gabarito está correta porque adota próclise: o advérbio certamente é um elemento atrativo que exige o pronome oblíquo átono antes do verbo (se + aplicariam).
Há uma situação concorrente: o verbo aplicariam está no futuro do pretérito, contexto em que a mesóclise poderia ocorrer (ex.: aplicar‑se‑iam). Contudo, a próclise determinada por certamente prevalece, impedindo a mesóclise.
Portanto, a ordem correta é: "elas certamente se aplicariam ao cerceamento...", com o pronome posicionado antes do verbo, atendendo à norma-padrão de colocação pronominal.
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