Questão FC41280
A Administração Pública deve respeitar alguns princípios para que atenda seu intuito, que é de concretizar o bem-estar social entre outros. Assinale a alternativa incorreta, dentre
Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais
IBFC · 2022
- Princípio da legalidade
- Princípio da impessoalidade
- Princípio da publicidade
- Princípio da propaganda
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Gabarito
D
Comentário do professor
Essa questão exige reconhecer que os princípios constitucionais da administração pública (art. 37, caput, CF/88) são cinco: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Alternativas A, B e C (legalidade, impessoalidade e publicidade) estão corretas, pois constam expressamente no caput do art. 37.
Alternativa D (“princípio da propaganda”) é a incorreta, já que a Constituição não adota “propaganda” como princípio administrativo.
Em outras palavras, a banca quis testar a atenção ao substituir “publicidade” (transparência e divulgação dos atos) por “propaganda”, o que não faz parte dos princípios previstos na Constituição Federal.
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