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Questão FC41300

Leia o texto a seguir: Segundo Di Pietro (2009) o conceito de ______ é caracterizado como sendo “[...] a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos

Conceito de Atos Administrativos

IBFC · 2022

Leia o texto a seguir: Segundo Di Pietro (2009) o conceito de ______ é caracterizado como sendo “[...] a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da ______, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo ______. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 196 Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
  1. Ato normativo / lei / Poder Judiciário
  2. Decreto legislativo / resolução / Constituição da República Federativa do Brasil
  3. Lei complementar / emenda constitucional / Senado
  4. Lei / Constituição da República Federativa do Brasil / Supremo Tribunal Federal
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A

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