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Questão FC41311

“É a qualidade do ato administrativo que dá ensejo à Administração Pública de, direta e imediatamente, executá-lo. Também não há de se falar de contraditório e ampla defesa, se o a

Atributos ou Características dos Atos Administrativos

IBFC · 2023

“É a qualidade do ato administrativo que dá ensejo à Administração Pública de, direta e imediatamente, executá-lo. Também não há de se falar de contraditório e ampla defesa, se o ato administrativo é portador desse atributo, a Administração Pública não necessita recorrer ao Poder Judiciário para garantir-lhe a execução”. Essa definição de atributo do ato administrativo, refere-se a:
  1. autoexecutoriedade
  2. imperatividade
  3. presunção de legitimidade
  4. exigibilidade
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Gabarito

A

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