Questão FC421637
De acordo com a nova Lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), julgue o item a seguir. Diversas falhas comumente encontradas ao longo dos procedimentos licitatórios decorrem de plane
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
De acordo com a nova Lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), julgue o item a seguir.
Diversas falhas comumente encontradas ao longo dos procedimentos licitatórios decorrem de planejamentos deficientes (ou mesmo a sua total ausência). Um importante instrumento preparatório, trazido pela Lei nº 14.133/2021, é o Estudo Técnico Preliminar (ETP), que tem como uma de suas finalidades evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução. É justamente no ETP que deverão constar, dentre outros aspectos, os requisitos da contratação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei nº 14.133/2021 prevê expressamente o Estudo Técnico Preliminar (ETP) como instrumento inicial do planejamento da contratação, destinado a caracterizar o interesse público e a indicar a melhor solução, servindo de base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico.
O próprio texto legal (art. 6º, inciso XX) define o ETP nesse sentido, e o art. 18 §1º especifica que o ETP deve "evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução" e conter, entre seus elementos, os requisitos da contratação (inciso III). Assim, o ETP atua diretamente para corrigir falhas de planejamento ao explicitar necessidades e critérios técnicos e econômicos.
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