O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta fixa como piso: 2 (dois) salários mínimos. Isso significa que o vencimento percebido por agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias não pode ser inferior a esse patamar estabelecido.

Entenda que vencimento refere‑se ao pagamento base pelo exercício do cargo/função. Benefícios, gratificações ou auxílios não podem ser usados para reduzir o vencimento abaixo de 2 salários mínimos, embora possam ser acrescidos à remuneração total.

O uso do termo salário mínimo refere‑se ao mínimo nacional legalmente vigente; assim, o piso acompanha eventuais reajustes do salário mínimo aprovado pelo governo federal.

Portanto, qualquer provimento, contrato ou legislação local deve respeitar esse limite, garantindo remuneração digna e proteção aos profissionais mencionados.