Questão FC424065
O sucesso do filme Ainda Estou Aqui de Walter Salles reacendeu o debate sobre a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/1979) no Brasil. Trata-se de um tema controverso, pois envolve diferent
Questões sem classificação de assunto (Atualidades e Conhecimentos Gerais)
FGV · 2025
O sucesso do filme Ainda Estou Aqui de Walter Salles reacendeu o debate sobre a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/1979) no Brasil. Trata-se de um tema controverso, pois envolve diferentes perspectivas sobre justiça, memória e reconciliação.
A respeito dos principais argumentos a favor ou contra a Lei da Anistia alimentados pela repercussão do filme, assinale a afirmativa que descreve corretamente um posicionamento.
- Seus defensores afirmam que ela garantiu justiça para as vítimas da ditadura, permitindo a punição dos agentes do Estado responsáveis por violações de direitos humanos.
- Seus críticos sustentam que a anistia para agentes do regime militar dificultou a responsabilização legal de torturadores e violadores de direitos humanos, indo contra princípios internacionais de justiça.
- Seus sustentadores demonstram que ela foi eficaz para reparar injustiças cometidas durante a ditadura, uma vez que estabeleceu indenizações morais e financeiras para os que sofreram repressão política durante a ditadura.
- Seus detratores consideram que é um instrumento penal insuficiente para condenar todos os agentes do Estado ou da oposição que cometeram crimes políticos ou praticados por motivação política.
- Seus apoiadores advogam que ela, ao tornar os crimes políticos imprescritíveis, garantiu uma transição pacífica do regime militar para a democracia, evitando represálias e instabilidade política.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa destaca a posição dos críticos da Lei nº 6.683/1979: eles afirmam que a concessão de anistia irrestrita aos agentes do regime militar criou um obstáculo para a responsabilização legal de torturadores e violadores de direitos humanos.
Segundo esse argumento, ao perdoar crimes políticos e conexos cometidos por agentes estatais, a lei impediu investigações, processos e punições, frustrando o direito das vítimas à verdade, à reparação e à justiça.
Os críticos também ressaltam conflito com princípios internacionais — consensos e decisões que tratam crimes contra a humanidade como imprescritíveis e exigem obrigações estatais de investigar e punir — tornando a anistia incompatível com essas normas.
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