Questão FC424069
Uma questão política atualmente debatida pela mídia brasileira é a possibilidade de revogar a inelegibilidade de Jair Bolsonaro estabelecida em 2023 como resultado de processos no
Questões sem classificação de assunto (Atualidades e Conhecimentos Gerais)
FGV · 2025
Uma questão política atualmente debatida pela mídia brasileira é a possibilidade de revogar a inelegibilidade de Jair Bolsonaro estabelecida em 2023 como resultado de processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A inelegibilidade consiste na(o)
- restrição do direito de voto.
- cancelamento de todos os direitos políticos.
- impedimento temporário da capacidade eleitoral passiva.
- impossibilidade de se filiar a partidos políticos.
- inabilitação de exercer cargos públicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A inelegibilidade é a inabilitação prevista no ordenamento jurídico para impedir que uma pessoa concorra, seja eleita ou tome posse em cargos públicos eletivos. Trata‑se de uma restrição específica à elegibilidade, aplicada nas hipóteses e nos prazos previstos na Constituição e em leis complementares.
É, em regra, temporária: decorrente de condutas (como abuso de poder ou crimes eleitorais) ou de decisões judiciais/administrativas que produzem efeitos eleitorais, com duração determinada conforme a norma aplicável.
A inelegibilidade atinge diretamente a possibilidade de disputar e exercer mandatos eletivos; sua extensão a outras formas de exercício de função pública depende da natureza da sanção (por exemplo, suspensão de direitos políticos alcança esfera mais ampla).
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