O voto é um dos principais instrumentos da democracia. Para o cidadão brasileiro alfabetizado, o voto é obrigatório a partir de qual idade?

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa 18 anos está correta porque, para o cidadão brasileiro alfabetizado, o voto torna‑se obrigatório a partir dessa idade. Isso decorre diretamente da norma constitucional que disciplina os direitos políticos: Constituição Federal, art. 14, §1º, I, que impõe a obrigação de votar aos maiores de dezoito anos.

Ser obrigado a votar implica deveres práticos: realizar o alistamento eleitoral, comparecer às urnas e, na ausência, apresentar justificativa ou arcar com a sanção administrativa (multa) prevista na legislação eleitoral.

Em resumo, a partir dos 18 anos o cidadão alfabetizado passa da condição de potencial eleitor para a de eleitor com obrigação legal de participar do processo eleitoral.