Questão FC424257
No que se refere à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo de duração dos mandatos eletivos
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Fronte · 2025
No que se refere à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo de duração dos mandatos eletivos dos prefeitos, governadores e presidentes;
- Cinco anos, permitida uma única recondução aocargo, desde que mediante nova eleição.
- Quatro anos, permitida uma única reeleição consecutiva para o mesmo cargo mediante nova eleição.
- Seis anos, vedada a reeleição consecutiva para o mesmo cargo.
- Quatro anos, sendo vedada a recondução ao cargopara mandato subsequente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o mandato dos chefes do Executivo — prefeitos, governadores e Presidente — é de quatro anos, com possibilidade de uma única reeleição consecutiva para o mesmo cargo.
Esse regime está previsto na Constituição Federal: o mandato presidencial (art. 82), os mandatos dos governadores (art. 28) e dos prefeitos (art. 29, I) têm duração de quatro anos, com a previsão explícita de reeleição por mais um mandato consecutivo.
Na prática, isso significa que o titular pode ser eleito para até dois mandatos seguidos (4 + 4 anos), devendo submeter‑se a nova eleição para recondução. Após eventual interrupção, nada impede candidaturas posteriores, observadas as demais normas eleitorais.
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