Questão FC424261
Nos termos do artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram um sistema único, organizado de forma regionaliza
Questões sem classificação de assunto (Atualidades e Conhecimentos Gerais)
Fronte · 2025
Nos termos do artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram um sistema único, organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Sobre as diretrizes constitucionais que regem a organização desse sistema, assinale a alternativa correta:
- Atendimento exclusivamente curativo, priorizando procedimentos hospitalares de média e alta complexidade.
- Centralização administrativa, com controle exclusivo da União sobre os serviços de saúde em todas as esferas.
- Descentralização com direção única em cada esferade governo, atendimento integral com ênfase nas ações preventivas e participação da comunidade.
- Gestão restrita aos entes governamentais, sendo vedada a participação popular na formulação e no controle das ações de saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa destaca as diretrizes constitucionais que organizam o SUS. Primeiro, a descentralização com direção única em cada esfera de governo significa distribuir responsabilidades (União, Estados, Municípios) mantendo a coordenação local para evitar sobreposição de ações.
Em seguida, o atendimento integral orienta serviços que contemplam promoção, proteção e recuperação da saúde, com ênfase nas ações preventivas, buscando reduzir a demanda por cuidados de média e alta complexidade.
Por fim, a participação da comunidade garante controle social e legitimidade das políticas, exercida por meio de conselhos e conferências de saúde que influenciam planejamento e fiscalização.
Essas diretrizes formam o eixo organizacional do sistema, articulando autonomia técnica, integralidade e controle social.
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