Questão FC424262
Ainda no entendimento e conhecimento acerca da Constituição Federal/ 88, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta cor
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Fronte · 2025
Ainda no entendimento e conhecimento acerca da Constituição Federal/ 88, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio constitucional relacionado à saúde pública:
- A saúde é um direito universal, garantido por meio de políticas sociais e econômicas voltadas à promoção, proteção e recuperação.
- O acesso à saúde pública está condicionado à capacidade financeira do cidadão.
- O dever do Estado com a saúde limita-se aofornecimento de medicamentos de alto custo.
- A saúde deve ser oferecida apenas aos contribuintes do sistema previdenciário.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa expressa o conteúdo do artigo 196 da CF/88, que consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado, a ser assegurada por meio de políticas sociais e econômicas voltadas à promoção, proteção e recuperação.
Esse enunciado reflete o princípio da universalidade, pelo qual o acesso às ações e serviços de saúde deve ser oferecido a toda a população, independentemente de renda ou condição social.
Na prática, significa que o Estado deve implementar políticas que reduzam riscos e ampliem o acesso a intervenções preventivas, curativas e reabilitadoras, garantindo cobertura integral.
É esse entendimento que fundamenta o funcionamento do SUS como sistema público, universal e integral de saúde no Brasil.
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