A educação é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil. Assinale a alternativa que representa um dever do Estado em relação à educação.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C corresponde ao dever constitucional do Estado de garantir educação pública e gratuita em todos os níveis. Esse princípio encontra respaldo no art. 206, IV da Constituição Federal e nos deveres previstos no art. 208, que vinculam o Estado à oferta da educação.

Garantir educação pública e gratuita significa assegurar, nas redes oficiais, a "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" e a oferta da educação básica obrigatória e gratuita, com políticas que permitam também o acesso progressivo ao ensino superior público.

Na prática, trata-se de promover acesso, permanência e qualidade por meio de financiamento público, infraestrutura, formação de professores e programas que removam barreiras sociais e territoriais.

Portanto, a alternativa C expressa corretamente a obrigação estatal prevista na Constituição.