A Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, garantiu:

Gabarito

D

Comentário do professor

A letra D está correta porque a Constituição de 1988 — a “Constituição Cidadã” — elevou os direitos sociais a direitos fundamentais, tornando-os dever do Estado e não meras políticas públicas optativas.

O artigo 6º enumera claramente direitos como saúde, educação e previdência, além de alimentação, trabalho, moradia e assistência social, entre outros. Isso garante proteção constitucional e parâmetros para atuação dos poderes e do Ministério Público.

Na prática, a consagração desses direitos impõe obrigações concretas aos entes federativos — União, Estados, Distrito Federal e Municípios — para implementar políticas públicas, financiar serviços e fiscalizar sua efetividade, com vistas à universalidade e integralidade.

Portanto, a Constituição de 1988 ampliou a cidadania ao garantir socialmente o acesso a bens essenciais, substanciando o princípio do Estado social e solidário.