Questão FC424432
Tobias Barreto (1839-1889) foi considerado um dos maiores penalista do Império, responsável pela influência da Escola do Recife sobre o pensamento jurídico nacional. Leia o trecho
Questões sem classificação de assunto (Atualidades e Conhecimentos Gerais)
FGV · 2025
Tobias Barreto (1839-1889) foi considerado um dos maiores penalista do Império, responsável pela influência da Escola do Recife sobre o pensamento jurídico nacional.
Leia o trecho a seguir extraído de suas Questões Vigentes (1888).
Ser natural não livra de ser ilógico, falso e inconveniente. As coisas que são naturalmente regulares, isto é, que estão de acordo com as leis da natureza, tornam-se muitas vezes irregularidades sociais. Assim, e por exemplo, se alguém hoje ainda ousa repetir com Aristóteles que há homens nascidos para escravos, não vejo motivo de estranheza. Sim, é natural a existência da escravidão; há até espécies de formigas, como a polyerga rubescens, que são escravocratas; porém é cultural que a escravidão não exista. Do mesmo modo, é um resultado natural da luta pela vida que haja grandes e pequenos, fortes e fracos, ricos e pobres, em atitude hostil uns aos outros; o trabalho cultural consiste, porém, na harmonização dessas divergências, medindo a todos por uma só bitola.
Adaptado de BARRETO, Tobias. Questões vigentes. Edição do Estado de Sergipe, 1926, p. 55.
Com base no trecho, é correto deduzir que, para o autor, a escravidão é um fator
- natural, em relação ao qual não cabe resistir, por ser a base da sociedade humana enquanto resultado de uma predeterminação biológica.
- regular, sendo um direito legalmente garantido e protegido por leis (Constituição de 1824) cuja contestação fere o direito natural à propriedade.
- social, cuja abolição é deletéria e causaria o colapso econômico, já que os escravizados constituem a principal força de trabalho nas lavouras e nas cidades.
- inatural, já que todos os seres humanos possuem uma natureza racional e autodeterminada, o que implica o direito de escolher se aderir ou não à condição servil.
- cultural, fruto de uma construção histórica que reforça a desigualdade natural dos homens, mas não é inevitável, sendo tarefa dos juristas e dos políticos intervir para desfazer tal desigualdade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa descreve com precisão a distinção que Barreto faz entre o que é natural e o que é cultural no texto.
Ele afirma que "é natural a existência da escravidão", reconhecendo uma tendência observável na natureza e na história. Porém, completa que "é cultural que a escravidão não exista", indicando que a superação dessa tendência depende de ação humana.
Logo, a escravidão, para o autor, é produto de uma construção histórica que reforça desigualdades, mas não é inevitável.
Portanto, cabe à intervenção cultural, jurídica e política — tarefa de juristas e políticos — promover a harmonização social e desfazer essa desigualdade.
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